Termos de Serviço

Sobre estes termos

Estes Termos de Serviço («Termos») são um acordo entre ti e a SUPPORT BULGARIA OOD, com sede em Hipodruma, bl. 133, entr. B, 4.º andar, ap. 82, Sófia, Bulgária, registada sob o número 200232189 (UIC, Registo Comercial da Agência de Registos da Bulgária) («spareachair», «nós»). BG200232189 Podes contactar-nos por e-mail através de support@spareachair.com ou por telefone através do +359 888 886 008. Aplicam-se à app spareachair para telemóvel, ao site spareachair.com e a tudo o que oferecemos através deles (o «Serviço»).

Ao criares uma conta, aceitas estes Termos e as nossas Regras da Comunidade, que fazem parte destes Termos. A nossa Política de Privacidade explica como tratamos os teus dados pessoais.

Língua. Estes Termos estão disponíveis em várias línguas. Cada versão linguística é vinculativa para os utilizadores que aceitam os Termos nessa língua; a versão inglesa aplica-se aos utilizadores que os aceitam em inglês. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, aplica-se a ti a versão que aceitaste. Registamos a língua em que aceitas os Termos.

O que é o spareachair

O spareachair organiza eventos online com hora marcada, em diferentes formatos (por exemplo, um Serão, uma Pausa de almoço, um Café matinal ou uma Tarde de fim de semana). Num evento, sentas-te em pequenas mesas de cerca de três a seis adultos verificados, escolhidos de forma a que se encontrem pessoas com perspetivas diferentes. As mesas mudam a cada ronda. Podes conversar por texto, e cada pessoa decide se liga o seu próprio microfone ou câmara. Se tu e um companheiro de mesa escolherem ambos «manter o contacto», passam a ser Contactos. Os Contactos podem trocar mensagens e ligar um ao outro depois de ambos terem aceitado a verificação automática de segurança das mensagens diretas (ver Moderação de conteúdos).

Como se formam as mesas. Um sistema automático de correspondência senta-te à mesa com base nas tuas respostas às perguntas de perspetiva, na tua categoria profissional e na tua faixa etária, para que se encontrem pessoas com perspetivas diferentes. Nunca te senta com alguém que bloqueaste, e não classifica pessoas nem decide quem pode participar.

Nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais da UE, o spareachair é um serviço de alojamento virtual: guardamos o que escreves a teu pedido e só o mostramos às pessoas dessa conversa.

De momento, o Serviço é gratuito.

Quem pode usar o spareachair

Para usar o Serviço tens de:

• ter pelo menos 18 anos;
• ter um documento de identificação ou de residência válido, emitido por uma autoridade de um país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (UE/EEE);
• verificar o teu endereço de e-mail e concluir a verificação de identidade (verificação de um documento de identificação e correspondência com uma selfie) antes de poderes participar em eventos ou enviar mensagens a alguém;
• ter apenas uma conta e não ter sido banido do Serviço anteriormente.

A verificação de identidade é feita pelo nosso fornecedor de verificação. Recebemos apenas o resultado (por exemplo, «verificado», «maior de 18 anos» e o país cuja autoridade emitiu o teu documento) e um hash com chave que nos permite aplicar os banimentos; não recebemos nem guardamos cópias do teu documento de identificação ou da tua selfie. Consulta a Política de Privacidade para mais pormenores, incluindo a forma como pedimos o teu consentimento explícito para a verificação biométrica. Ao iniciares a verificação de identidade, aceitas que o nosso fornecedor de verificação, a Didit, capte imagens do teu documento de identificação e uma selfie para esta verificação.

A tua conta

• Fornece informações exatas e mantém-nas atualizadas.
• Mantém a tua palavra-passe segura. És responsável pela atividade na tua conta.
• Não partilhes, vendas nem transfiras a tua conta, nem deixes que outra pessoa a use.
• Não te faças passar por outra pessoa nem escolhas um nome de apresentação ofensivo ou enganador.
• Avisa-nos através de support@spareachair.com se achares que a tua conta foi comprometida.

Utilização aceitável

Tens de cumprir as Regras da Comunidade. Em especial, não podes:

• assediar, ameaçar, intimidar ou fazer bullying a ninguém, nem publicar discurso de ódio;
• partilhar conteúdo sexual, fazer avanços sexuais ou aparecer nu ou de forma sexual na câmara;
• envolver ou mostrar alguém com menos de 18 anos;
• enviar spam, fazer publicidade, angariar clientes, recrutar, pedir donativos ou praticar burlas;
• partilhar informações pessoais de alguém sem a sua autorização;
• publicar ou partilhar conteúdo ilegal ao abrigo do direito da UE ou da lei de um país da UE/EEE;
• tentar contornar uma suspensão ou um banimento, criar várias contas ou fazer a verificação com a identidade de outra pessoa;
• interferir com o Serviço — por exemplo, através de scraping, acesso automatizado, engenharia inversa, ataques aos nossos sistemas ou perturbação de um evento.

Tolerância zero. Há tolerância zero para conteúdos inaceitáveis e para quem assedia ou agride os outros. Os conteúdos que violam estes Termos ou as Regras da Comunidade são removidos, e as pessoas responsáveis são suspensas ou banidas (ver O que podemos fazer). Agimos perante cada violação: uma primeira violação ligeira pode ficar-se por uma advertência, as violações repetidas levam a uma suspensão ou a um banimento, e as graves a um banimento imediato.

Proibido gravar

É proibido gravar. Não graves, captures, transmitas nem partilhes áudio, vídeo ou capturas de ecrã de outros participantes sem o seu consentimento claro. As conversas no spareachair são para ficar à mesa. A app lembra isto a todos nos ecrãs das mesas e das chamadas.

Nós não gravamos áudio nem vídeo. A voz e o vídeo são transmitidos em direto entre os participantes através do nosso servidor multimédia e não são armazenados.

O teu conteúdo

Continuas a ser o proprietário do que escreves e dizes. Concedes-nos uma licença não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, transmitir, apresentar e tratar o teu conteúdo — incluindo transmitir e tratar áudio e vídeo em direto, em tempo real — apenas na medida necessária para operar, proteger e moderar o Serviço, enquanto o guardarmos nos termos da nossa Política de Privacidade. As mensagens são eliminadas automaticamente ao fim de 30 dias, a menos que estejam associadas a uma denúncia.

Se tu ou um Contacto eliminarem a conta, toda a conversa entre vocês é eliminada — incluindo as mensagens que a outra pessoa escreveu.

És responsável pelo teu conteúdo e tens de ter o direito de o partilhar.

Moderação de conteúdos

Queremos que os eventos sejam seguros e respeitosos. Para isso:

• Moderação automática. As mensagens do chat das mesas e os textos de perfil (a tua biografia) são verificados por um sistema de moderação automática, como parte do Serviço. Este usa as nossas próprias regras e um modelo de IA (Claude) fornecido pela Anthropic PBC, que recebe apenas o texto — nunca o teu nome nem os dados da tua conta. As mensagens diretas são verificadas da mesma forma, e só estão disponíveis entre Contactos que tenham ambos aceitado esta verificação. O sistema pode bloquear uma mensagem ou sinalizá-la para análise. As ferramentas automáticas podem cometer erros; podes pedir que qualquer decisão seja revista por uma pessoa (ver Reclamações e recursos).
• Denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar uma pessoa ou um conteúdo a partir de qualquer ecrã. Uma denúncia inclui as últimas mensagens dessa conversa, para que possamos compreender o contexto. As denúncias sobre suspeitas de menores ou ameaças são tratadas com prioridade. Analisamos as denúncias de conteúdos inaceitáveis no prazo de 24 horas e agimos em conformidade: se o conteúdo violar as nossas regras, removemo-lo e afastamos do serviço a pessoa que o publicou.
• Ocultar e eliminar mensagens. Podes ocultar qualquer mensagem apenas para ti e eliminar as tuas próprias mensagens a qualquer momento.
• Análise humana. Os nossos moderadores analisam as denúncias e os conteúdos sinalizados e decidem o que fazer ao abrigo destes Termos, das Regras da Comunidade e da legislação aplicável.

O que podemos fazer

Consoante a gravidade do problema e se já aconteceu antes, podemos:

1. remover ou bloquear conteúdo;
2. advertir-te;
3. suspender a tua conta durante um período determinado, o que te impede de participar em eventos e de enviar mensagens;
4. banir a tua conta permanentemente.

Normalmente seguimos esta escala (advertência → suspensão → banimento), mas banimos de imediato em caso de violações graves — por exemplo, conteúdo sexual envolvendo menores, ameaças de violência credíveis ou tentativas de contornar um banimento. As pessoas banidas não podem criar uma nova conta; usamos um hash com chave de atributos do documento de identificação para o impedir.

Exposição de motivos

Sempre que restringirmos o teu conteúdo ou a tua conta, enviamos-te por e-mail uma exposição de motivos que explica o que decidimos e o respetivo alcance e duração, os factos em que nos baseámos, se foram usados meios automatizados, em que regra ou lei a decisão se baseia e como a podes contestar.

Se tomarmos conhecimento de informações que levantem a suspeita de que foi cometido, ou é provável que venha a ser cometido, um crime que envolva uma ameaça à vida ou à segurança de alguém, informamos as autoridades competentes, como exige a lei.

Reclamações e recursos

Se discordares de uma decisão de moderação — ou da nossa decisão de não agir sobre algo que denunciaste — podes apresentar-nos uma reclamação no prazo de seis meses a contar do momento em que foste informado da decisão:

• responde ao e-mail com a exposição de motivos, ou escreve para appeals@spareachair.com;
• se a tua conta estiver suspensa, também podes recorrer na app.

Diz-nos que decisão estás a contestar e porquê. Uma pessoa (e não apenas um sistema automatizado) vai analisar a tua reclamação, e comunicamos-te a nossa decisão e os respetivos motivos sem demora injustificada. Se concluirmos que errámos, revertemos a decisão. Podes recorrer de cada decisão uma vez.

Este procedimento de reclamação é nosso. Também podes submeter um litígio à entidade de resolução de litígios de consumo indicada em Lei aplicável e litígios, ou recorrer a tribunal. A utilização do nosso procedimento de reclamação não afeta estes direitos.

Encerrar a tua conta

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas definições da app. A eliminação é definitiva; o que guardamos depois, e durante quanto tempo, está explicado na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar a tua conta nos termos descritos em Moderação de conteúdos, ou se deixarmos de oferecer o Serviço (caso em que, sempre que possível, te avisaremos com uma antecedência razoável).

Direito de livre resolução

Tens o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de resolução termina 14 dias a contar do dia em que crias a tua conta.

Para exerceres esse direito, informa-nos (SUPPORT BULGARIA OOD, Hipodruma, bl. 133, entr. B, 4.º andar, ap. 82, Sófia, Bulgária, support@spareachair.com, telefone +359 888 886 008) da tua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo um e-mail. Podes utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas não és obrigado a fazê-lo. Eliminar a tua conta na app também conta como resolução. Para que o prazo seja respeitado, basta enviares a tua declaração antes de o prazo de resolução terminar.

Se resolveres o contrato, encerramos a tua conta e eliminamos os teus dados como descrito na Política de Privacidade. O Serviço é gratuito, por isso não há nada a reembolsar, e a resolução não tem qualquer custo para ti. Depois dos 14 dias, podes continuar a pôr fim ao contrato a qualquer momento, eliminando a tua conta.

Modelo de formulário de livre resolução (só deves preencher e devolver este formulário se quiseres resolver o contrato):

Para SUPPORT BULGARIA OOD, Hipodruma, bl. 133, entr. B, 4.º andar, ap. 82, Sófia, Bulgária, support@spareachair.com:

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato para a prestação do seguinte serviço: o Serviço spareachair.

Conta criada em: … · Nome: … · Endereço de e-mail da conta: … · Morada: … · Assinatura (só se o presente formulário for enviado em papel): … · Data: …

Disponibilidade e alterações ao Serviço

Fornecemos o Serviço em conformidade com estes Termos e com a lei relativa aos serviços digitais (Diretiva (UE) 2019/770, tal como transposta para o direito nacional). Se não estiver em conformidade, tens os meios de reação que essa lei te confere.

Só podemos alterar o Serviço por um motivo válido: para acrescentar ou melhorar funcionalidades, mantê-lo seguro, prevenir abusos, adaptá-lo à evolução técnica ou cumprir a lei ou uma decisão de uma autoridade. As alterações não têm custos para ti. Se uma alteração afetar o teu acesso ao Serviço ou a sua utilização de forma mais do que menor, avisamos-te com a devida antecedência antes de entrar em vigor, e podes pôr fim ao contrato sem custos eliminando a tua conta.

Procuramos manter o Serviço disponível, mas não podemos garantir que funcione sempre sem interrupções nem erros, por exemplo durante a manutenção.

Responsabilidade

Nada nestes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade quando a lei não o permite, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por dolo ou negligência grave, ou ao abrigo da legislação imperativa de defesa do consumidor.

Sem prejuízo do que precede, e na medida em que a lei o permita:

• enquanto serviço de alojamento virtual, não somos responsáveis pelos conteúdos que outros utilizadores partilham nem pela sua conduta, desde que não tenhamos conhecimento de que são ilegais, e, quando tomamos conhecimento de conteúdos ilegais, atuamos prontamente para os remover ou bloquear o acesso a eles (artigo 6.º do Regulamento dos Serviços Digitais da UE). Isto não limita a nossa responsabilidade pelas nossas próprias obrigações ao abrigo destes Termos, como atuar com base nas denúncias, como descrito acima;
• não somos responsáveis por perdas que não fossem razoavelmente previsíveis, nem por perdas causadas por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.

Enquanto consumidor, manténs todos os direitos que a legislação imperativa do teu país de residência te confere.

Alterações a estes Termos

Só podemos atualizar estes Termos por um motivo válido: para refletir alterações da lei ou de decisões de autoridades, funcionalidades novas ou alteradas do Serviço, medidas de segurança ou contra abusos, ou para tornar o texto mais claro. Cada versão tem um número de versão e uma data de entrada em vigor, indicados no topo desta página. Se fizermos uma alteração substancial, avisamos-te na app ou por e-mail com a devida antecedência antes de entrar em vigor, e terás de aceitar a nova versão antes de poderes continuar a participar. Se não concordares, podes pôr fim ao contrato sem custos, a qualquer momento, eliminando a tua conta.

Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei da Bulgária. Se fores consumidor, isto não te priva da proteção das normas imperativas do país onde vives.

Os litígios podem ser submetidos aos tribunais de Sófia, Bulgária, mas não de forma exclusiva: nós podemos intentar ações aí e, se fores consumidor, podes sempre recorrer, em alternativa, aos tribunais do teu país de residência. Isto não afeta as normas imperativas sobre o local onde um consumidor pode ser demandado.

Resolução extrajudicial de litígios. A entidade de resolução de litígios de consumo competente para nós é a Comissão Geral de Conciliação junto da Comissão de Proteção do Consumidor (Обща помирителна комисия към Комисията за защита на потребителите), Sófia, Bulgária — kzp.bg. Não somos obrigados a participar no seu procedimento, mas ponderaremos participar de boa-fé.

Contacto

• SUPPORT BULGARIA OOD, Hipodruma, bl. 133, entr. B, 4.º andar, ap. 82, Sófia, Bulgária; telefone +359 888 886 008.
• Ajuda com a tua conta: support@spareachair.com.
• Perguntas sobre estes Termos ou sobre conteúdos ilegais: legal@spareachair.com — ver Contacto.
• Recursos: appeals@spareachair.com.
• Privacidade: privacy@spareachair.com.